Versão preliminar — revisar com assessoria jurídica antes de publicar.

Termos de uso

Última atualização: [DATA DA PUBLICAÇÃO]

As regras para usar o Aceito, escritas para serem lidas: o que oferecemos, o que esperamos de cada um e como resolvemos problemas.

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso do Aceito, plataforma oferecida por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("Aceito"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de privacidade.

Se não concordar, não use a plataforma. Convidados que só confirmam presença ou dão presentes não precisam de conta.

2. O que o Aceito oferece

  • Para casais: site do casamento, lista de convidados, envio de convites e lembretes, confirmação de presença, lista de presentes com pagamento online, mesas, cronograma, finanças e tarefas.
  • Para convidados: acesso ao site do casal, confirmação de presença, mural de recados e presentes.
  • Para fornecedores: perfil na vitrine, recebimento de pedidos de orçamento, propostas, agenda e avaliações.

As funções disponíveis dependem do plano contratado. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar funções, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante um plano pago em vigor.

3. Sua conta

  • Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
  • A senha é pessoal. Você responde pelo que for feito com a sua conta; avise-nos se suspeitar de uso indevido.
  • O casal pode convidar o par para organizar o mesmo casamento. Cada pessoa tem a própria conta, e todos os membros têm acesso aos dados do casamento.
  • Você pode excluir a conta a qualquer momento em Minha conta. Se você for a última pessoa de um casamento, o casamento e seus dados são excluídos junto.

4. Responsabilidades do casal

  • Os dados dos convidados são cadastrados pelo casal. Cadastre apenas pessoas que vocês de fato vão convidar, com dados obtidos de forma legítima, e use-os só para o casamento.
  • Mensagens enviadas pela plataforma (convites e lembretes) devem ser sobre o casamento. Não é permitido spam ou propaganda.
  • O conteúdo publicado no site (textos, fotos, músicas, links) é de responsabilidade do casal, que garante ter os direitos de uso.

5. Regras para fornecedores

  • Todo perfil passa por curadoria antes de aparecer na vitrine. Podemos recusar, pedir ajustes ou remover perfis que não sigam estes termos.
  • As informações do perfil (preços, regiões, fotos, documentos) devem ser verdadeiras e atuais.
  • Os dados dos casais recebidos em pedidos de orçamento só podem ser usados para responder àquele pedido e prestar o serviço contratado. É proibido revendê-los ou usá-los para outras finalidades.
  • O contrato do serviço de casamento é firmado diretamente entre o fornecedor e o casal. O Aceito não é parte desse contrato e não responde pela execução do serviço, preço ou qualidade.
  • Avaliações devem refletir experiências reais. Respostas públicas devem ser respeitosas.

6. Planos, pagamentos e presentes

  • Planos de casal são pagos uma única vez; planos de fornecedor são mensais. Os preços ficam na página de planos. O plano é ativado depois da confirmação do pagamento.
  • Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O Aceito não armazena dados completos de cartão.
  • Presentes em dinheiro pagos por convidados ficam na carteira do casal, descontadas as tarifas informadas na plataforma, e podem ser resgatados conforme as regras da carteira.
  • Nas contratações pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Pedidos de reembolso: [CANAL DE ATENDIMENTO].

7. Usos proibidos

Não é permitido usar o Aceito para:

  • publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • enviar mensagens em massa não solicitadas ou se passar por outra pessoa;
  • tentar acessar contas ou dados de outros casamentos, burlar limites de segurança ou sobrecarregar a plataforma;
  • coletar dados de outros usuários de forma automatizada.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes termos, preservando o que a lei exigir.

8. Conteúdo e propriedade intelectual

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo, exibi-lo e adaptá-lo (por exemplo, redimensionar fotos) apenas para operar a plataforma. A marca, o design e o software do Aceito são protegidos e não podem ser copiados.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, pagamentos, WhatsApp, e-mail). Recomendamos guardar uma cópia dos dados essenciais do casamento (você pode baixá-la em Minha conta).

Respondemos pelos danos causados por falha nossa, nos limites da lei e do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por atos de fornecedores, convidados ou outros usuários.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade, que faz parte destes termos.

11. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência. Se continuar usando o Aceito depois que elas valerem, você concorda com a nova versão; se não concordar, pode excluir a conta.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Veja também: Política de privacidade.