Política de privacidade

O Aceito é uma plataforma para organizar casamentos: site do casal, lista de convidados, confirmações de presença, lista de presentes e uma vitrine de fornecedores. O controlador dos dados pessoais tratados na plataforma é [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]("Aceito", "nós").

O nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO].

Papel do casal. Quando o casal cadastra convidados no Aceito, ele decide quem convidar e quais dados informar. Para esses dados, o casal atua como controlador e o Aceito trata as informações em nome dele, para oferecer as funções da plataforma. Mesmo assim, aplicamos a estes dados as mesmas proteções descritas aqui.

Casais (e quem o casal convidar para organizar junto):

• Dados de cadastro: nome, e-mail, WhatsApp e senha (guardada apenas como hash, nunca em texto).
• Dados do casamento: nomes do casal, data, cidade, local, estimativa de convidados, textos, fotos e demais conteúdos publicados no site.
• Dados de organização: tarefas, cronograma, mesas, despesas, fornecedores contratados, cartões cadastrados para controle (apenas banco, bandeira, apelido e últimos dígitos, nunca o número completo) e saldo da carteira.
• Dados de assinatura: plano escolhido, valores, cupons e situação dos pagamentos.

Convidados:

• Dados informados pelo casal: nome, telefone, e-mail, categoria (ex.: família, amigos) e acompanhantes.
• Dados informados pelo próprio convidado: confirmação de presença, nomes de acompanhantes, restrições alimentares, recados no mural e fotos enviadas.
• Presentes: nome de quem presenteia, valor, forma de pagamento e situação do pagamento.
• Credenciamento no dia do evento: registro de entrada e horário.

Fornecedores:

• Dados de cadastro: nome do responsável, e-mail, WhatsApp e senha (em hash).
• Dados do negócio: nome, categoria, CPF ou CNPJ (usado só na curadoria, não aparece no perfil), regiões atendidas, preços, redes sociais, fotos e descrição.
• Pedidos de orçamento recebidos, propostas, agenda, avaliações e estatísticas de visitas ao perfil.

Casais que pedem orçamento a fornecedores: nome, telefone, e-mail, data, cidade, número de convidados, orçamento e mensagem, compartilhados com o fornecedor escolhido.

Dados técnicos: endereço IP e horário de acesso (para segurança, prevenção a fraudes e limites de tentativas) e registros de ações administrativas.

• Prestar o serviço contratado (criar a conta, montar o site, enviar convites e lembretes, registrar confirmações, processar presentes, conectar casais e fornecedores): execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Cobrar planos e repassar presentes: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como obrigações fiscais (art. 7º, II e V).
• Segurança da conta e prevenção a fraudes(limites de tentativas, registros de acesso, curadoria de fornecedores): legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, "g", quando aplicável).
• Mensagens de serviço por e-mail e WhatsApp (convite do par, redefinição de senha, avisos do casamento): execução de contrato. Não enviamos propaganda sem o seu consentimento.
• Restrições alimentares informadas por convidados podem revelar dados sensíveis (ex.: saúde ou religião). São usadas apenas para o casal e o buffet planejarem a refeição, com base no consentimento de quem informa (art. 11, I).
• Guardar registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet: obrigação legal (art. 7º, II).
• Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI).

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:

• Operadores que nos ajudam a prestar o serviço, sob contrato e com as mesmas obrigações de proteção:
  • Vercel (hospedagem da aplicação);
  • Supabase (banco de dados e armazenamento de imagens);
  • Mercado Pago (processamento de pagamentos via Pix e cartão);
  • provedor de WhatsApp (envio de convites, lembretes e mensagens de serviço);
  • provedor de e-mail transacional (envio de convites e de links para redefinir a senha).
• Entre usuários, conforme o uso: o casal vê os dados dos próprios convidados; o fornecedor recebe os dados do pedido de orçamento enviado a ele; o site do casal mostra ao público o que o casal decidir publicar.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Alguns desses operadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias adequadas de proteção.

• Dados da conta e do casamento: enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, apagamos os dados em até 30 dias, salvo as exceções abaixo.
• Registros de acesso à aplicação: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Dados de pagamentos e notas fiscais: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em geral, 5 anos).
• Cópias de segurança (backups) são sobrescritas periodicamente e podem manter dados por até [PRAZO DOS BACKUPS].

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• receber seus dados em formato estruturado (portabilidade);
• eliminar dados tratados com base no consentimento e revogar esse consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• opor-se a tratamentos feitos com base no legítimo interesse, quando cabível;
• pedir revisão de decisões tomadas apenas com base em tratamento automatizado.

Pela própria plataforma: em Minha conta você baixa uma cópia dos seus dados (JSON), troca a senha e exclui a conta. Dados do casamento e do perfil de fornecedor podem ser corrigidos direto no painel.

Convidados podem pedir correção ou exclusão ao casal que os convidou ou diretamente ao encarregado, pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Usamos apenas um cookie essencial de sessão, que mantém você conectado depois de entrar na conta. Ele é marcado como "httpOnly" (não pode ser lido por scripts), expira em até 7 dias e é apagado quando você sai.

Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. Se isso mudar, atualizaremos esta política e pediremos o seu consentimento antes.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

• conexões criptografadas (HTTPS) em todo o site;
• senhas guardadas apenas como hash (bcrypt) e links de convite e de redefinição de senha guardados apenas como hash, com validade curta;
• limites de tentativas contra força bruta e separação dos dados de cada casamento;
• acesso administrativo restrito e registrado.

Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina a LGPD.

As contas do Aceito são para maiores de 18 anos. Casais podem cadastrar crianças e adolescentes como convidados ou acompanhantes; nesse caso, informem apenas o necessário (em geral, o nome) e no melhor interesse deles, como pede o art. 14 da LGPD.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na lei. A data no topo indica a última versão. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma antes de entrarem em vigor.

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre privacidade: escreva para o encarregado pelo e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Controlador: [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO].